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November 22, 2023

Viajar com nome sujo: é possível tirar passaporte?

Saiba se viajar com nome sujo é possível, descubra as restrições para tirar passaporte, as consequências de ter o nome sujo e se quem tem ficha na polícia pode tirar passaporte. Conheça as limitações e as condições legais para viajar com dí

Quando uma oportunidade de viajar aparece, é bem provável que qualquer pessoa deseje aproveitar. No entanto, será que viajar com nome sujo é possível? Muitas pessoas têm dúvida sobre o tema, principalmente no que se refere à retirada do passaporte para que haja a possibilidade de embarcar.

Ainda que ter um nome sujo acabe restringindo o indivíduo de maneiras diferentes, como é o caso de não conseguir pegar crédito, perder pontuação no Score do Serasa ou não lidar com opções de crédito volumosas como uma pessoa de nome limpo. Mas será que isso vai acabar influenciando no momento de tirar o passaporte?

Quem tem o nome na dívida ativa pode tirar passaporte?

Sim, viajar com nome sujo é possível. O deslocamento de um cidadão brasileiro não pode ser impedido apenas por causa de algumas contas em aberto e isso consta na lei. Dessa forma, mesmo que seu nome esteja inscrito na dívida ativa, será possível viajar para qualquer lugar do mundo.

No entanto, as coisas mudam de figura quando há uma ordem judicial contra o passageiro. Nesse caso, ele é impedido por lei, visando não fugir para uma outra localidade. Também há outros motivos que causam restrições, mas que podem ser facilmente compreendidos no próximo tópico deste artigo.

Também é importante falar que a regra de viajar com nome sujo também é válida para quem vai tirar o visto para viajar para um destino internacional. Os consulados dos outros países não consultam os órgãos de Proteção ao Crédito, como é o caso do Serasa e, também, do SPC.

Quais são as restrições para tirar passaporte?

Existem, sim, algumas restrições para a retirada de passaporte, mas nenhuma delas inclui o nome sujo. Ainda assim, é necessário saber quais são elas para não acabar sendo barrado após se deslocar até o local responsável pela emissão do documento. Veja, abaixo, o que te limita a tirar o passaporte:

  • Não ser um brasileiro nato ou naturalizado;
  • Não possui toda a documentação necessária para retirar o passaporte;
  • Estar envolvido em algum processo judicial, onde é proibido sair do país;
  • Caso houver uma ordem internacional, federal ou estadual para prisão, o passageiro não pode retirar o passaporte;
  • Estar restrito sobre a permanência em um estado;
  • Não ter quitado as pendências com o serviço militar obrigatório, mas apenas no caso dos homens.

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Quais são as consequências de ter o nome sujo?

Mesmo sabendo que viajar com nome sujo é possível, existem alguns pontos negativos em não quitar as suas contas. Muitas pessoas não sabem, mas deixar o crédito em aberto interfere diretamente na qualidade de vida e, em alguns casos, pode até impedir uma busca por ajuda em casos de emergência.

As principais consequências para quem tem o nome sujo são:

  • Dificuldade para conseguir um crediário;
  • Ver o SERASA Score cair;
  • Muitas opções de crédito podem acabar sendo suspensas;

De uma maneira geral, estar com o nome sujo acaba atrapalhando, e muito, na hora em que você realmente precisar de dinheiro.

O que significa ficar com o nome sujo?

Ter o nome sujo significa que alguém deixou de honrar com as suas dívidas e, agora, vai precisar se virar para conseguir crédito em algumas instituições. Afinal, os bancos veem uma pessoa com o nome manchado como um indivíduo pouco confiável para ceder o crédito.

No Brasil, são mais de 61 milhões de brasileiros negativados entre 18 e 24 anos. Além disso, os adultos, acima dos 30 anos, também parecem não lidar bem com o próprio dinheiro, deixando dívidas em aberto.

Quem tem ficha na polícia pode tirar passaporte?

Sabendo que viajar com nome sujo é possível, está na hora de compreender se uma pessoa que tem ficha criminal pode tirar o passaporte. Na verdade, ela pode, pois já cumpriu a sua pena e nenhuma pessoa pode ser julgada pelo passado, principalmente se seu débito com a justiça já estiver quitado.

No entanto, se a pessoa ainda está cumprindo pena em regime semi aberto ou em regime aberto, não será possível tirar o passaporte. Isso impede que alguns criminosos fujam do país ou mudem de estado com maior facilidade, reduzindo os danos que podem ser causados a curto ou a longo prazo.

Quem não pode tirar passaporte

Existem mais alguns motivos para que algumas pessoas encontrem dificuldades para tirar o passaporte. Dentre os principais motivos, estão:

  1. Estar com o CPF irregular;
  2. Não ter declarado o Imposto de Renda de Pessoa Física para a Receita Federal;
  3. Ser alvo de uma suspeita de fraude no CPF e ausência de regularização da própria situação;
  4. Ter o CPF enquadrado pela Receita Federal como sonegador de impostos;
  5. Ter solicitações em aberto por ordem judicial.

No mais, você pode viajar com nome sujo sem problema algum, desde que conste, em seus registros, que você está quite com a justiça brasileira.

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